Termos de serviço


Contrato de prestação de serviços | Licença de software

A relação jurídica de "Prestação de serviço - Licença de Software" que entre si fazem de um lado CLUBETECH, empresa com sede na Rua Alfredo Wekerlin, número 175, bairro Boa Vista, Curitiba, CEP 82540-274, estado do Paraná, inscrita sob o CNPJ 19.095.430/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, e de outro, o comprador qualificado na Proposta Comercial (aceita através do website www.torn.com.br) e subscrita entre as partes a que estas cláusulas fazem parte, doravante denominado CONTRATANTE, sob as condições seguintes:

Cláusula 1ª – Objeto

É objeto do presente contrato a licença para uso do Software denominado TORN.

Cláusula 2ª – Disposições Básicas

A CONTRATADA desenvolve e comercializa uma licença para uso do TORN, de acordo com os termos estabelecidos no presente documento. O uso do TORN é regido por estes Termos De Serviço, os quais podem ser corrigidos ou complementados a qualquer tempo, entrando em vigor a partir do momento em que o documento é disponibilizado no site oficial do Software (www.torn.com.br).

Ao comprar, baixar, acessar ou usar o TORN de qualquer forma, você CONTRATANTE concorda e aceita todos estes Termos (em seu nome ou da entidade que você representa), e estes Termos permanecerão em vigor a todo momento enquanto você usar o Software ou quaisquer dados obtidos através dele. Ao usar o TORN de qualquer maneira, você representa e garante que tem o direito, autoridade e capacidade para entrar nestes Termos (em seu nome ou da entidade que você representa). Você declara e garante que tem idade legal para assinar um contrato vinculante. Se você concordar com estes Termos em nome de uma organização ou entidade, você representa e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em nome dessa organização ou entidade e vinculá-los a estes Termos (nesse caso, as referências a "você" e "seu" nestes Termos, exceto nesta sentença, referem-se a essa organização ou entidade). No caso de você não concordar com algum dos termos, a CONTRATADA tem o direito de negar a compra, acesso e uso do TORN.

Estes Termos de Serviço constituem um contrato vinculante entre a CONTRATADA e Você, o CONTRATANTE. Se Você não concorda com estes Termos De Serviço, não utilize o TORN, seu website e seus serviços.

Cláusula 3ª – Processo de cadastro e compra

Todo o processo de cadastro e compra da licença para uso do TORN deve ser feito exclusivamente pelo website www.torn.com.br. O cadastro é obrigatório para utilização do TORN.

Ao se cadastrar e efetuar a compra, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os "Dados de Cadastro") conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

Além disso, Você é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro junto à CONTRATADA, bem como pelos demais canais de comunicação, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail para contato.

Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços, ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a CONTRATADA poderá encerrar o serviço, a licença para uso do TORN, ou a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

Você receberá uma CHAVE de ativação e designação de conta no momento em que finalizar o processo de compra, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os "Dados de Acesso"). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

A CHAVE de ativação e o link para download do TORN serão encaminhados automaticamente por e-mail e Você deve estar atento ao recebimento. Se por algum motivo a CHAVE e o link não tenham sido recebidos em até 3 dias úteis após a compra, ou o e-mail tenha sido extraviado, ambos poderão ser solicitados a qualquer momento em nossos canais de atendimento.

Além disso, Você obriga-se a notificar imediatamente a CONTRATADA de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso.

Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

Cláusula 4ª – Dos preços e prazos de utilização da licença

O preço, prazo de utilização, forma de suporte e de pagamento da presente licença serão aqueles previstos na Proposta Comercial aceita pelo CONTRATANTE, confirmadas no ato da compra no site www.torn.com.br.

Após o fim da validade da licença contratada, a chave de acesso utilizada irá expirar. O CONTRATANTE não conseguirá utilizar o Software e deverá ser feita a sua desinstalação. Caso o CONTRATANTE queira continuar usando o Software, a renovação (ou uma nova contratação) deverá ser feita pelo website.

Se houver um intervalo entre a renovação da licença, os dias que a licença ficou inativa não serão descontados nem compensados em cobranças futuras. O serviço é pré-pago, e começa a ter o prazo contado somente após cada confirmação de pagamento.

A cada período de renovação de contrato, a tabela de preços das licenças pode ser renovada a critério da CONTRATADA, sem aviso prévio. Fica à critério do CONTRATANTE aderir ou não a estes valores.

Cláusula 5ª - Da instalação e compatibilidade

Para instalação e utilização do TORN é necessário um computador com Hardware e Software específico, permissões administrativas ao computador, além de acesso à Internet com IP dinâmico. Estes requisitos estão expressamente publicados no site www.torn.com.br, e Você CONTRATANTE declara estar ciente de todos eles ao efetuar a compra.

É exigido uma versão atualizada e limpa do sistema operacional Microsoft Windows mais o Framework Microsoft .NET. Softwares de segurança, antivírus e similares, podem acarretar no bloqueio do TORN. Não nos responsabilizamos nestes casos, já que NÃO indicamos o uso em conjunto com estes programas.

O TORN se comporta fazendo diversas pesquisas e acessando milhares de sites na Internet. Embora este comportamento seja comum à programas maliciosos, pode fazer com que o TORN seja indicado com um falso positivo em sistemas de antivírus e similares. Voltamos a reforçar que o TORN é um sistema legítimo e não recomendamos o uso em conjunto com estes programas. A liberação do TORN em sistemas de antivírus fica sob responsabilidade do CONTRATANTE.

Além disso, disponibilizamos uma demonstração gratuita do Software para download, instalação e simulação da utilização. A demonstração pode ser baixada neste endereço (sem aspas): "https://torn.com.br/checkout/demonstracao.php". Exigimos a utilização desta versão de demonstração antes de efetivar a compra do Software completo, verificando assim qualquer incompatibilidade prévia e alinhando a expectativa do CONTRATANTE quanto ao TORN.

Você CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer Software e Hardware necessário para utilização do TORN, bem como o acesso à Internet. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas ou custos que Você enfrente decorrentes do uso destes Softwares e Hardwares.

Caso Você tenha problemas ao executar o TORN, mesmo seguindo todas as recomendações, fazemos a devolução do seu dinheiro. Observe que nestes casos (I) deverá ficar comprovado por nossa equipe um problema com o Software, (II) o mesmo não poderá ter evidências de uso em sua Chave de acesso, (III) terá que ser acionado o nosso suporte e esgotadas todas as alternativas que a CONTRATADA venha a oferecer para acordo ou solução do problema.

Para cada campanha de divulgação iniciada no TORN, é necessário fornecer dados seus ou da empresa que você representa, para onde os destinatários das mensagens irão responder. Embora não seja obrigatório, recomendamos fortemente que você crie e-mails e canais novos e específicos para receber exclusivamente estes contatos. Não recomendamos que utilize e-mails que são utilizados regularmente por você ou sua empresa, já que chegarão neles muitos avisos, contatos e SPAM (disparado pelos sites visitados).

Indica-se o acesso à Internet através de conexões com IP dinâmico junto aos provedores de acesso, permitindo assim a liberação de bloqueio junto a websites de buscadores, caso ocorra.

Cláusula 6ª - Da versão de demonstração

O download da demonstração deve ser feito em: https://torn.com.br/checkout/demonstracao.php

O software em sua versão de demonstração, adiante referido-se apenas como demonstração, é disponibilizado gratuitamente ao CONTRATANTE, com o objetivo de verificar a compatibilidade do software com seu sistema, além de alinhar a expectativa do CONTRATANTE quanto as funcionalidades do TOrn em sua versão completa, antes da compra.

A demonstração é liberada mediante a um cadastro simples de e-mail e aceitação destes Termos De Serviço.

A demonstração possui funcionalidades limitadas e apenas simula o envio de mensagens, não fazendo o envio real. A quantidade de sites acessado pela demonstração também é limitada.

O prazo de utilização da demonstração é de 15 dias, contadas à partir da data de download. Ao término deste período, a utilização do software deve ser interrompida.

O CONTRATADO não fornecerá serviços de suporte técnico e elucidações de dúvidas, nesta modalidade de demonstração. O CONTRATADO não fornece qualquer garantia em relação a demonstração.

Cláusula 7ª - Nossas obrigações

Manter o Software atualizado disponível para uso, conforme o pacote e prazo contratado na Proposta Comercial, e dentro dos requisitos de Software previsto, exceto: (I) durante interrupções planejadas (que serão notificadas através de e-mail, aviso no Software ou pelo website www.torn.com.br), e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (II) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

Disponibilizar ao CONTRATANTE as correções e as eventuais alterações no Software em decorrência de melhorias funcionais e de segurança, as quais serão liberadas no formato de novas versões no website, no período que a licença estiver vigente.

Fornecer documentação atualizada do Software quando solicitado pelo CONTRATANTE, através de meio digital.

Caso por algum motivo de ordem técnica da CONTRATADA o TORN torne-se indisponível, o CONTRATANTE será ressarcido ao final do contrato em forma de horas, em tempo igual ao que o TORN ficou indisponível.

Disponibilizar a chave de acesso e o Software atualizado para download, conforme o pacote e prazo contratado. Após este período, a CONTRATADA não estará obrigada a manter ou a fornecer qualquer dado, ficando este ciente de que os mesmos serão removidos dos nossos sistemas, exceto quando proibido por lei, ou decisão judicial.

Oferecer suporte técnico especializado, conforme o pacote contratado e de acordo com estes Termos, estando em todos os casos o suporte limitado a 1 (uma) hora técnica mensal.

Cláusula 8ª - Suas obrigações

Utilizar o TORN em sua atividade nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

O "conteúdo" compartilhado por meio do TORN não poderá conter material ou aplicações contrárias a lei, material injurioso ou lesivo às práticas comerciais. Se esta prática for identificada, os serviços podem ser suspensos pelo CONTRATADO a seu critério exclusivo. É vedado também ao CONTRATANTE endereçar links em seu conteúdo a um domínio que contenha páginas com conteúdo da mesma natureza anteriormente descritos.

Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por você, ou por qualquer terceiro no uso de sua Chave, através da interface do website ou do Software. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao Software a partir de sua Chave.

Tomar todas as medidas de segurança para que Você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do TORN, estes termos de serviço, a legislação vigente e o direito de terceiros. Além disto, Você deve comunicar a CONTRATADA, imediatamente, em caso de qualquer um destes casos que venha a ter conhecimento.

Tomar todas as medidas necessárias para que o TORN não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, ao envio de mensagens indesejadas e publicação de conteúdos ofensivos, ilegais ou que infrinjam a legislação.

O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a CONTRATADA, independente de aviso prévio ao CONTRATANTE, bloquear ou suspender o uso do TORN por prazo indeterminado, sem qualquer tipo de ressarcimento, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Software, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

Não temos controle sobre o conteúdo que Você CONTRATANTE envia ou para quem envia por meio do TORN. Você declara estar ciente, e assume total responsabilidade pelo conteúdo que compartilha e para quem compartilha. Você declara ainda, estar ciente que o TORN tem um mecanismo para incluir sites que não devem ser processados em suas pesquisas, permitindo a exclusão dos mesmos de suas campanhas.

Na máxima extensão permitida por lei, você assume total responsabilidade por qualquer perda resultante do uso do TORN. Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais ou consequenciais em nenhuma circunstância, mesmo que sejam baseados em negligência ou tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações feitas sobre o serviço em qualquer mês não será maior do que a que você nos pagou pelo serviço no mês anterior.

Cláusula 9ª - Conteúdos que não permitimos

Ao utilizar o TORN você concorda em não compartilhar nada agressivo, abusivo, obsceno, vulgar, escandaloso ou qualquer outro material que possa burlar as leis e regras de conduta social do Brasil e/ou leis internacionais.

Não permitimos a divulgação de certos comportamentos e conteúdos inapropriados, conforme abaixo:

I. Nudez e material explicitamente sexual

Nós não permitimos conteúdo referente a nudez, atos sexuais ou qualquer outro material explicitamente sexual. Também não permitimos conteúdo cujo propósito é levar tráfego a sites pornográficos, seja de qualquer natureza.

II. Conteúdo malicioso

Nós não permitimos textos criados com o único propósito de difamar e injuriar a reputação de alguém através de ataques pessoais sem qualquer comentário de cunho político, profissional ou social.

III. Segurança de crianças e adolescentes

Qualquer conteúdo que possa expor menores de 18 anos, de qualquer forma, não é permitido.

IV. Comportamento violento

Não é permitido a divulgação de mensagens de ameaça, discriminação, assédio ou perturbação. Não permitimos conteúdo violento que promovam crueldade, inclusive contra animais.

V. Discurso de ódio

Não permitimos manifestações de ódio contra grupos de pessoas baseado em raça ou origem étnica, religião, idade, deficiência, sexo ou orientação/identidade sexual.

VI. Informações verídicas e de sua propriedade

É permitido somente o compartilhamento de informações verídicas, de sua propriedade, relacionado aos produtos e serviços que você CONTRATANTE pratica. Não será em hipótese alguma aceita a difamação de pessoas, divulgação de conteúdo enganoso, produtos ou serviços de terceiros. O compartilhamento de conteúdo de terceiros é permitido somente com sua devida autorização.

VII. Informação privada e confidencial

Nós não permitimos a publicação de informação privada e confidencial de pessoas ou empresas, como números de cartão de crédito, números de identidade, números de passaporte, números de carteira de motorista, conta bancária ou outros documentos, ou qualquer outra informação que não esteja acessível publicamente. Para proteger sua própria informação privada e confidencial, tenha cuidado com o tipo de conteúdo que você compartilha.

VIII. Atividades ilegais

TORN não deve ser usado para fins ilícitos ou para a promoção de atividades perigosas e ilegais. Se o CONTRATANTE agir de tal forma, poderemos suspender o contrato e notificar as autoridades competentes.

IX. Links

Não permitimos a divulgação de links para sites maliciosos que contenham malware, vírus ou qualquer outra atividade que possa comprometer o computador ou a integridade das informações de qualquer usuário na Internet.

Cláusula 10ª - Suporte técnico

O Suporte Técnico fornecido ao CONTRATANTE limita-se a esclarecimentos sobre o Software, sua instalação e utilização, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este Software se propõe a resolver.

Para todas as modalidades de licença, oferecemos suporte via e-mail no endereço contato@torn.com.br, estando em todos os casos o suporte limitado a 1 (uma) hora técnica mensal. Não oferecemos suporte presencial ou por telefone. Maiores detalhes das modalidades de suporte estão descritos em nossa Proposta Comercial.

Em hipótese alguma, serão fornecidas adaptações do Software como parte do suporte.

Cláusula 11ª - Renúncia de garantias e responsabilidades

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas ações tomadas pelo usuário como resultado de uma falha de compreensão ou por um entendimento incorreto no funcionamento e limitações do TORN.

Na máxima extensão permitida por lei, fornecemos o Software, os materiais e o serviço como estão. Isso significa que não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de desempenho, comercialização e adequação a uma finalidade específica, bem como garantia de venda ou retorno financeiro, em relação a seus produtos ou serviços. Como as pessoas usam o TORN por vários motivos, não podemos garantir que ele atenda às necessidades específicas do CONTRATANTE.

Concorda-se também que nenhum Software é isento de falhas, embora a CONTRATADA ofereça o máximo de esforço possível para que estes sejam minimizados.

O CONTRATANTE concorda que o Software não foi desenvolvido sob encomenda do licenciado, mas para uso genérico, razão pela qual a CONTRATADA não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do CONTRATANTE.

TORN é um Software que busca por sites aleatórios na Internet, detecta formulários de contato e automatiza o seu preenchimento e envio, conforme uma segmentação pré-definida por Você. A quantidade de websites na Internet é finita e pode variar de zero até milhares de endereços, conforme a segmentação escolhida por Você e conforme as limitações de websites buscadores (como Google, Bing e Yahoo). Embora o Software não ofereça qualquer trava que impeça quantidade de websites visitados, você declara estar ciente de que em algum momento o Software atingirá estes limites, e consequentemente a quantidade de formulários enviados, ao qual, devido a sistemática da Internet, é impossível definir valores previamente. Estes valores podem ser alcançados antes mesmo que os limites de recursos de seu sistema operacional, Hardware e conexão com a Internet sejam atingidos.

Devido a sistemática dos websites buscadores, que não apresentam uma completa precisão, eventualmente algum website que não esteja definido dentro do seu público-alvo poderá ser acessado e ter seu formulário de contato preenchido. O percentual de casos que isto pode ocorrer é baixo, mas você declara estar ciente de que estas exceções poderão ocorrer.

TORN procura fazer o seu melhor na busca por sites e no preenchimento de formulários, porém devido (I) a falta de padrão na programação das páginas da Internet, (II) as inúmeras formas de programação, (III) aos mecanismos que impedem o preenchimento automático de formulários, (IV) a inexistência de formulários detectáveis, não garantimos que todos os formulários encontrados serão preenchidos, com ou sem exatidão. Você declara estar ciente de que não fornecemos garantias quanto a quantidade ou percentual destes formulários preenchidos e enviados, bem como a sua exatidão.

A CONTRATADA não garante aos destinatários de campanhas, enviadas por meio do TORN, a precisão das informações recebidas. O Serviço fornece apenas ferramentas e serviços para a realização do envio automatizado de mensagens em massa. A responsabilidade pela legalidade e precisão de qualquer informação que o CONTRATANTE envia através do Software é de sua total responsabilidade. A CONTRATADA tem o direito de chamar o usuário para prestar contas de suas ações se acreditar que elas sejam contrárias aos Termos de Serviço.

Fica estipulado que o CONTRATADO não dará garantias e nem se responsabilizará pelas transações efetuadas pelo CONTRATANTE e seus eventuais clientes. Assim sendo, fica estipulado que o CONTRATADO não tem nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade de qualquer item divulgado pelo TORN. O CONTRATADO também não se responsabilizará por qualquer entrega dos produtos ou serviços por parte do CONTRATANTE, ou se os seus clientes irão honrar o pagamento de produtos e serviços adquiridos.

A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, assim compreendido o fato natural ou humano que, de forma imprevisível e inesperada, possa(m) acarretar problemas ao funcionamento do programa, num futuro próximo ou remoto, já que o desenvolvimento tecnológico é extremamente dinâmico.

Após o encerramento deste contrato, a CONTRATADA não obriga-se a manter qualquer dado referente ao Software e aos seus dados, bem como a continuidade do desenvolvimento e suporte técnico.

O CONTRATANTE assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso do Software, pelas informações contidas ou compiladas pelo Software e pela interação (ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou Software, seja fornecido pela empresa ou por terceiros. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a empresa, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano.

Cláusula 12ª - Licença

O CONTRATADO concede ao CONTRATANTE uma licença, nacional, para utilizar o Software pelo tempo e condições estipuladas na Proposta Comercial. Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do CONTRATANTE, dos benefícios do Software tal como são fornecidos pelo CONTRATADO, da forma permitida pelos Termos, durante o prazo contratado através da Proposta Comercial.

O CONTRATADO continuará com o direito de autor sobre o programa de informática cujo uso somente é licenciado ao CONTRATANTE.

Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE (e a qualquer outra pessoa ou instituição), em relação ao Software: copiar, ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), criar uma obra derivada do código-fonte, extrair o código-fonte, enfim, dar qualquer outra destinação ao Software, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta.

O usuário não poderá transferir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de algum outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

No caso da não renovação do contrato, o Software deve ser desinstalado do computador do CONTRATANTE, em um prazo de até 15 dias.

Cláusula 13ª - Propriedade Intelectual

O Software TORN, seu website, os serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens, código fonte, gráficos e todos os componentes empregados neles são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a CONTRATADA detém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos estes Softwares, serviços e suas estruturas, e que Você não vai, copiar ou reproduzir de qualquer forma ou adquirir quaisquer direitos próprios nele.

Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

Nada nos Termos de Serviço lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios, códigos fonte e outras características de marca especiais do TORN.

O CONTRATANTE concorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o CONTRATADO não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.

Cláusula 14ª – Do cancelamento dos serviços

O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito a qualquer momento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, caso ocorra descumprimento de suas cláusulas ou condições, por liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência de qualquer das partes. Durante a vigência do pacote de licença contratado, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo no e-mail contato@torn.com.br, e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.

No caso de a licença já ter expirado o prazo contratado, não é necessário solicitar qualquer cancelamento. O cancelamento e a suspensão dos serviços é feito automaticamente, assim que não for identificado nenhum pagamento referente a renovação da licença.

Caso a CONTRATADA opte por rescindir este contrato, sem justa causa, o CONTRATANTE terá direito a um reembolso equivalente aos dias restantes para o fim do contrato.

Cláusula 15ª – Da política de troca e devolução

Trocas ou devoluções deverão ser solicitadas no máximo em até 7 (sete) dias corridos contados à partir do recebimento do programa (link para download e chave de ativação), conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento do consumidor trata-se de um prazo de reflexão e, por isso, independe de justificativa. No caso de arrependimento em até 7 (sete) dias, a compra poderá ser cancelada e o CONTRATANTE reembolsado. Solicitações fora do prazo estabelecido também não serão aceitas.

Solicitações de devolução deverão ser realizadas diretamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail contato@torn.com.br.

Todas nossas vendas online são realizadas com segurança através do sistema de pagamentos PagSeguro, do UOL. O reembolso de pagamentos feitos através do PagSeguro será feito por intermédio do mesmo, da seguinte forma: O estorno varia de acordo com o meio de pagamento utilizado:

- Cartão de crédito: estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador. O PagSeguro envia um e-mail de confirmação informando a data que o crédito foi encaminhado para a sua administradora de cartão de crédito. O prazo para o crédito no seu cartão pode variar conforme data de fechamento da sua fatura. Caso não tenha visualizado o crédito na sua fatura, entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito.

- Boleto bancário: estorno efetuado em forma de crédito na conta PagSeguro, podendo o cliente utilizar o saldo para uma nova compra ou solicitar o saque do valor para sua conta bancária.

- Depósito bancário: feitos através de depósito em conta corrente a ser informada pelo comprador.

Clausula 16ª - Privacidade, confidencialidade e proteção de dados

Toda vez que você utiliza o Software, sua chave de acesso é verificada nos servidores do TORN, com o objetivo de validar sua licença. Mantemos também um Log com as suas principais atividades dentro do Software. Utilizamos estas informações para garantia da qualidade dos serviços, auxílio no suporte e melhorias no Software.

Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Contrato.

Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Contrato.

Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (I) exigência legal aplicável, (II) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (III) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os "Dados Pessoais") se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável. Sem limitação do precedente, a CONTRATADA se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados. A CONTRATADA se compromete a não (I) alterar os Seus Dados; (II) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (III) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.

A CONTRATADA garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Contrato e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A CONTRATADA garante que os Seus Dados Pessoais não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da CONTRATADA, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem expressa autorização desta para esses fins. Por meio deste Contrato, Você cede à CONTRATADA uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.

A CONTRATADA poderá utilizar os Dados Pessoais, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros Dados Pessoais que já estejam em sua posse, ou que venha adquirir e incluir em seus sistemas, para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; Ademais, os Seus Dados Pessoais podem ser utilizados para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades. O eventual uso dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia à Você. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão tratados e compartilhados de forma anônima ou pseudoanônima, preservando-se a Sua identidade e dos titulares dos Dados Pessoais.

Os Seus Dados Pessoais poderão ser excluídos dos sistemas da CONTRATADA, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais, após finalização do contrato vigente.

Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar Dados através do TORN, para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a CONTRATADA, os titulares dos Dados e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que, compartilha dados verídicos e empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento, compartilhamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável.

Em nenhuma circunstância a CONTRATADA se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados divulgados, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental.

Cláusula 17ª - Da eficácia das disposições

Na hipótese em que alguma ou mais disposições destes termos de serviço sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por uma outra válida, cujo efeito seja semelhante àquela considerada inválida, ilegal ou inaplicável.

Cláusula 18ª - Notificações

O usuário concorda em receber, via e-mail e celular, informativos da CONTRATADA sobre o Software, produtos e serviços.

Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: contato@torn.com.br

Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidas ou permitidas pelo presente contrato serão feitos por escrito via e-mail, no endereço contato@torn.com.br. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.

Cláusula 19ª - Das condições gerais

Ao aceitar este contrato você concorda que, se o CONTRATADO não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos termos, ou ao qual o CONTRATADO tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável, não será considerado como uma renúncia formal aos direitos, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

O presente contrato contém expressões técnicas e em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de TODOS os seus conteúdos, significados e expressões.

A CONTRATANTE declara ser titular dos direitos autorais sobre todo o material enviado por meio do TORN.

Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Serviço sem o nosso consentimento prévio.

Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre Você e seus empregados, dirigentes ou prepostos da CONTRATADA e vice e versa.

A Proposta Comercial aceita através do endereço www.torn.com.br e estes Termos de Serviço compõem um só documento, indissociável.

Mesmo estabelecendo regras de conduta para o CONTRATANTE, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários do TORN e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os mesmos transmitem ou compartilham, ficando estas sob responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

Este documento é de propriedade do CONTRATADO, não sendo permitido o uso, cópia ou divulgação do todo ou parte de seu conteúdo, sem prévia autorização, para qualquer outro propósito que não o de sua avaliação.

Cláusula 19ª - Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Curitiba no estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tem dúvidas?

Entre em contato através dos nossos canais de atendimento

 41 99666.2196
  contato@torn.com.br

 © CLUBE TECH | CNPJ 19.095.430/0001-62
 Desenvolvimento e licenciamento


Copyright © TORN | CLUBE TECH - Todos os direitos reservados.